Artigo 9 data base
Web30 giu 2024 · Art. 9 GDPR – Regolamento Generale sulla Protezione dei Dati (UE/2016/679) Torna all’indice. Trattamento di categorie particolari di dati personali. 1. Web9 feb 2024 · O art. 9º da Lei nº 7.238 /84 prevê que o trabalhador dispensado nos trinta dias anteriores ao reajuste salarial da categoria profissional (data-base) tem direito à indenização adicional no valor de um salário mensal.
Artigo 9 data base
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WebArtigo 9 Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado. Artigo 10 Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele. Artigo 11 WebArt. 9 — Fica proibido qualquer desconto dos salários cuja finalidade seja assegurar pagamento direto ou indireto do trabalhador ao empregador, a representante …
Web30 mar 2024 · A lei 7.238/84, que regulamenta o FGTS, determina, em seu artigo 9º, que o funcionário dispensado nos trinta dias que antecede a data base da categoria, sem … Web§ 1º - Entende-se por data-base, para fins desta Lei, a data de início de vigência de acordo ou convenção coletiva, ou sentença normativa. § 2º - Os empregados que não estejam …
Web24 nov 2024 · La Direttiva Database . La nozione di database non può certamente prescindere dalla prospettiva delineata in sede comunitaria. La Direttiva n. 96/9/EC la … WebArtigo 6.o Direito à liberdade e à segurança Todas as pessoas tŒm direito à liberdade e à segurança. Artigo 7.o Respeito pela vida privada e familiar Todas as pessoas tŒm direito ao respeito pela sua vida privada e familiar, pelo seu domicílio e pelas suas comunicaçıes. Artigo 8.o Protecçªo de dados pessoais 1.
WebArticle 9 GDPR. Processing of special categories of personal data. 1. É proibido o tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma ...
WebArtigo 8.o - Condições aplicáveis ao consentimento de crianças em relação aos serviços da sociedade da informação; Artigo 9.o - Tratamento de categorias especiais de dados … intern work experience on resumeWebe) Conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados; os dados pessoais podem ser conservados durante períodos mais longos, desde que sejam tratados exclusivamente para fins de arquivo de interesse público, ou para fins de investigação … newell hattersheimWebO encarregado da proteção de dados tem, pelo menos, as seguintes funções: a) Informa e aconselha o responsável pelo tratamento ou o subcontratante, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das suas obrigações nos termos do presente regulamento e de outras disposições de proteção de dados da União ou dos Estados-Membros; intern workshopsWeb31990L0270. Directiva 90/270/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1990, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com … newell health fairWeb13 mar 2024 · Indenização adicional devida na despedida antes da data base. A Lei nº 6708/79 e a Lei nº 7238/84, em ambas no artigo 9º, determinam uma indenização … intern working hours singaporeWebLei nº 13.709 de 14 de Agosto de 2024. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Art. 9º O titular … newell hall towson universityWeb26 gen 2024 · Artigo 9 do CIVA: isenção de IVA. O artigo 9º do CIVA refere-se à isenção de IVA nas operações internas. Quer isto dizer que, certas atividades profissionais estão isentas de entregar o IVA ao Estado sobre os serviços realizados. Esta isenção é independente do volume de negócios, ao contrário do que dita o artigo 53º. newell harris